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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE001458
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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23/07/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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MUNICÍPIO DE NATAL
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CNPJ/CPF/IG
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###417470-##
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Valor
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R$ 2.800,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho para custear despesa referente a cobrança da taxa de lixo do exercício de 2024 do imóveis em anexo no presente caderno processual, efetuada pelo município de Natal, que devem ser pagas pelo Estado do RN, conforme Decreto nº 21.056/2009.
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Processo Nº
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00110012.000103/2024-14
