Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
Unidade Gestora
FE
Favorecido
HL MEDEIROS DE OLIVEIRA - ME
CNPJ/CPF/IG
12005957000100
Valor
R$ 6.102,30
Bem fornecido/Serviço prestado
Termo de Reconhecimento de Dívida no pagamento de despesa gerada por meio do Caixa Escolar da Escola Estadual Professor Antônio Aladim Araújo, conforme Nota Fiscal nº 017.025, de 21/12/2023, tendo o pagamento sido efetuado sem o efetivo crédito em conta, contrariando ao que preconiza a Resolução nº 05/2023-SEEC, em seu Art. 18.
Processo Nº
00410021.004093/2023-30
Dados atualizados em: 13/05/2025 | Fonte:
SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL