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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000260
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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28/03/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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FEAS
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Favorecido
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ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGROPECUARISTA DO SERTAO DE ANGICOS - APASA
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CNPJ/CPF/IG
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###875200-##
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Valor
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R$ 45.434,10
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Alimentação e Nutrição
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Programa
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IGUALDADE NA DIVERSIDADE: DIREITOS HUMANOS
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Ação
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Programa do Leite
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho da despesa para dar cobertura ao pagamento referente ao débito no valor de R$ 45.434,10 relativo à dívida do Exercício de 2020 que esta Secretaria de Estado possui com a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGROPECUARISTAS DO SERTÃO DE ANGICOS (APASA) - CNPJ n° 00.387.520/0001-07 devido insuficiência de saldo no empenho n° 2020NE000157, a empresa apresentou nota fiscal nº 60.162 referente ao fornecimento de 36.649 L de leite bovino da 1ª quinzena de dezembro/2020, Contrato n° 001/2019.
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Processo Nº
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02010014.001215/2018-51
