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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2025NE000056
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
13/05/2025
Órgão
Secretaria de Estado da Administração
Unidade Gestora
Encargos Gerais - SEAD
Favorecido
MUNICIPIO DE NATAL
CNPJ/CPF/IG
08241747000143
Valor
R$ 26.389,70
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Administração
Subfunção
Administração Geral
Programa
NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO
Ação
Gestão Patrimonial
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Obrigações Tributárias e Contributivas
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Empenho de despesa referente a regularização dos débitos imobiliários do imóvel localizado na Avenida Capitão Mor Gouveia - Felipe Camarão, Natal/RN, registrado sob matrícula nº 26.323, quanto aos débitos da Taxa de Lixo ao Município de Natal, exercício 2025, o qual será utilizado p implantação de equipamentos públicos, no caso para Construção de uma Policlinica, com recursos do Governo Federal, investimento do Novo PAC Seleções . Proc. SEI:00210106.000498/2024-51.
Processo Nº
00210106.000498/2024-51
Dados atualizados em: 14/10/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL