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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000056
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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13/05/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração
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Unidade Gestora
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Encargos Gerais - SEAD
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Favorecido
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MUNICIPIO DE NATAL
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CNPJ/CPF/IG
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08241747000143
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Valor
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R$ 26.389,70
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Administração
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO
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Ação
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Gestão Patrimonial
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho de despesa referente a regularização dos débitos imobiliários do imóvel localizado na Avenida Capitão Mor Gouveia - Felipe Camarão, Natal/RN, registrado sob matrícula nº 26.323, quanto aos débitos da Taxa de Lixo ao Município de Natal, exercício 2025, o qual será utilizado p implantação de equipamentos públicos, no caso para Construção de uma Policlinica, com recursos do Governo Federal, investimento do Novo PAC Seleções . Proc. SEI:00210106.000498/2024-51.
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Processo Nº
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00210106.000498/2024-51