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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000168
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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11/05/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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SEAP
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Favorecido
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H D C Alves -ME
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CNPJ/CPF/IG
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###336030-##
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Valor
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R$ 17.250,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear a despesa referente a contratação de empresa especializada nos serviços de Desinsetização, Desratização e Descupinização, visando o controle de pragas nas áreas internas e externas, das Unidades Prisionais pertencentes á Secretaria de Estado da Administração Penitenciária /SEAP.. Objeto da Dispensa de Licitação nº 013/2023. Contrato nº 024/2023
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Processo Nº
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06010012.000497/2023-06