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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE002260
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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06/04/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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BOMPORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI
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CNPJ/CPF/IG
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###045400-##
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Valor
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R$ 22.600,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos do SUS 160 0600000600
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Manutenção do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico - Lei 14133/2021
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Dispensa de Licitação Aquisição de PRÓTESE ENDOESQUELETICA, em atendimento a ação 0801032-31.2025.8.20.5132 - Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi (Processo SEI 00610489.002167/2025-67) Empresa: BOMPORTE COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS E MATERIAL MEDICO TCE: 472745.
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Processo Nº
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00610561.000072/2025-99