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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE001737
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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12/09/2024
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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FPSM/RN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 16.912,49
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Previdência Especial
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da PM
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Pensões do RPPS e do Militar
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Conceder ao beneficiário do PM, Cabo PM JOSÉ NETO DE MEDEIROS, matrícula Nº 077.760-9, falecido em 25/12/2013, pensão militar no valor referencial do subsídio de Cabo PM, Nível IX ao filho HISLENO SOSTENES FIDELIS MEDEIROS​​, na condição de filho maior de 21 anos (universitário), CPF 109.454.484-14, com 100% (Cem por cento) do valor da pensão, nos termos do artigo 8º, inciso I, §§ 1° e 4° da Lei Complementar Estadual Nº 308, de 25 de outubro de 2005, artigo 5° e 31° da LC 692/2021.
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Processo Nº
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01510789.000013/2024-66
