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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000030
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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17/03/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração
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Unidade Gestora
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Encargos Gerais - SEAD
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Favorecido
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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN
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CNPJ/CPF/IG
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###259340-##
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Valor
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R$ 108,39
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Administração
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO
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Ação
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Gestão Patrimonial
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho destinado ao pagamento de taxa para emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), referente à elaboração do Formulário de Atendimento Técnico (FAT) e à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) das unidades das Centrais do Cidadão, vinculados ao processo de regularização nº 00110037.002801/2025-57, conforme boleto id. 40075643 (n° 8206227379) e processo SEI 00110037.000510/2026-13.
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Processo Nº
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00110037.000510/2026-13
