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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE005697
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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18/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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NUTRIR SAÚDE Store Ltda.
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CNPJ/CPF/IG
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###187470-##
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Valor
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R$ 83.592,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente aquisição das dietas em decorrência da obrigatoriedade de cumprimento de Decisões Judiciais proferidas em face do Estado/RN para dispensá-las aos usuários contemplados por essas Decisões. ARP nº. 029/2023, Vigência até 31/08/2024, Recibo TCE 364722, CREDOR: NUTRIR SAÚDE STORE LTDA, CNPJ: 05.818.747/0001-75, Aut. Compra nº 10299/2023.
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Processo Nº
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00610209.000294/2023-69
