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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000193
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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30/07/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
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Unidade Gestora
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FUNSEP
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Favorecido
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JJ NATAL COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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46312207000100
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Valor
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R$ 2.614,78
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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FNPS FF 2019 - VPSP - CUSTEIO (SF)
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Formação de Recursos Humanos
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Operacionalização do Prog.
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material de Consumo
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação devido o contrato e a ordem de compra terem se tornado sem efeito conforme Despacho SEI 28021912.
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Processo Nº
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08810092.000264/2022-17