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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE003048
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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07/07/2022
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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Conselho Reg. Engenharia e Agronomia-CREA
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CNPJ/CPF/IG
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###259340-##
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Valor
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R$ 5.500,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente ao pagamento de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) e Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) relativos aos serviços prestados nas áreas de engenharia, arquitetura e urbanismo (orçamentos, projetos, pareceres, dentre outros) pela SESAP, cuja validade necessita do respectivo registro no Conselho de Classe. Credor: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)
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Processo Nº
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00610079.000010/2022-86
