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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE001731
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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12/09/2024
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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FPSM/RN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 27.901,28
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Previdência Especial
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da PM
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Pensões do RPPS e do Militar
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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"Conceder ao beneficiário do PM, 2° Sgt PM JONAS ALVES FILHO , matrícula nº 107.815-1, falecido em 04/07/2024, pensão militar no valor mensal do subsídio de 2° SGT PM Nível IX, para a senhora MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ALVES RANGEL, CPF: 078.002.514-89, na condição de cônjuge , com 50% (cinquenta por cento) do valor do subsídio, nos termos do artigo 5º, § 1º, artigo 7º, inciso I, alíneas ¿a¿ e ""c"", §§,3°e 4° e o artigo 8º, §§ 1°e 2° , artigos 9°, 14° e 19°, todos da LC 692/2021."
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Processo Nº
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01510138.000536/2024-77
