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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE000515
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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10/05/2022
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Órgão
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Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
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Unidade Gestora
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FUERN
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Favorecido
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ANA LÚCIA OLIVEIRA AGUIAR
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CNPJ/CPF/IG
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11370335415
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Valor
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R$ 27.042,08
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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EDUCAÇÃO CIDADÃ
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho da despesa de exercícios anteriores referente ao pagamento retroativo de Abono de Permanência dos anos de 2020 e 2021, uma vez que se cumpridas as exigências legais para obtenção da aposentadoria, o servidor poderá optar por permanecer laborando no serviço público, conforme Parecer Jurídico e demais documentação acostada nos autos do processo SEI nº 04410053.000080/2022-85.
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Processo Nº
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04410053.000080/2022-85
