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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE002110
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Tipo de Documento
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Reforço
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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23/11/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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Conselho Reg. Engenharia e Agronomia-CREA
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CNPJ/CPF/IG
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08025934000190
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Valor
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R$ 10.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Reforço de empenho sobre pagamento de ARTs - Anotação de Responsabilidade Técnica, assegurando a regularização da execução/fiscalização de obras de engenharia e no desempenho do exercício dos Engenheiros da SCMCE/SEEC.
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Processo Nº
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00410015.000245/2023-12