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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000417
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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02/02/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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TRIBUNAL REGIONAL Do TRABALHO-21ª REGIÃO
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CNPJ/CPF/IG
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###445930-##
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Valor
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R$ 2.199.512,08
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Manutenção das Unidades Hospitalares
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Ref. Acordo Judicial celebrado nos autos da Ação Trabalhista nº 0000501-72.2024.5.21.0043, onde restou pactuado que o Estado do RN, através da SESAP, depositará em juízo os valores devidos à JMT SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, relativos à prestação de serviços, de janeiro/23 a abril/25, nos Hospitais da Polícia Militar e da Mulher, em 15 parcelas. Período: 2026 (8 parcelas).
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Processo Nº
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00611098.000042/2025-69
