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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000600
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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31/07/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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INST. NACIONAL DE EST.E PESQUISAS EDUCACIONAIS
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CNPJ/CPF/IG
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###783630-##
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Valor
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R$ 15.573,52
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Convênio N° 941138/2023 - Censo Escolar
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Implantação, implementação, ampliação. manutenção, realização, acompanhamento e monitorame
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Trata-se da devolução ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ¿ INEP do saldo referente ao Convênio nº 941138/2023, pactuado para o biênio 2023/2024 (00410086.000817/2025-83)
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Processo Nº
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00410086.000817/2025-83
