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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000701
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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20/11/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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UNIDADE EXECUTORA DA 2 DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PARNAMIRIM
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CNPJ/CPF/IG
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07868298000103
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Valor
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R$ 5.792,87
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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EDUCAÇÃO CIDADÃ
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Ação
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Manutenção, fotalecimento e apoio técnico e financeiro à Gestão Educaiconal, às unidades e
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Repasse financeiro destinado a Unidade Executora da 2ª DIREC - Parnamirim/RN, para pagamento referente a custos de regularização fiscal das 11(onze) caixas escolares circunscrita a 2ª Diretoria Regional da Educação, conforme Despacho SEEC ID (23102079), Memorando ID (23053152), Informação 10 (23321711), Despacho ID (23323241) e documentos em anexo, fundamentado na Resolução nº 05, de 14 de dezembro de 2022.
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Processo Nº
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00410030.003756/2023-90
