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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000333
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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31/12/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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FUNPERN_
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Favorecido
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NACE ENGENHARIA LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###494940-##
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Valor
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R$ 43.282,27
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Custódia e Reintegração Social
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Reforma, Ampliação e Recuperação de Unidade Penal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obras e Instalações
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Modalidade de Licitação
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Concorrência Eletrônica - Lei 14133/2021
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de empenho, em cumprimento ao decreto 35.067 , art. 11, de 07 de novembro de 2025, encarramento do exercício.
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Processo Nº
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06010043.001120/2024-80
