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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000242
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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30/12/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico,da ciênica,da tecnologia e da Inovação
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Unidade Gestora
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SEDEC
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Favorecido
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CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL-CODESSUL
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CNPJ/CPF/IG
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###734110-##
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Valor
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R$ 148.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Comércio e Serviços
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Preservação do Patrimônio Público
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Modalidade de Licitação
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Carona - Ata Registro de Preço - Lei 14133/21 Art. 86, § 3
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Bem fornecido/Serviço prestado
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A anulação do saldo remanescente do empenho justifica-se em razão do encerramento do exercício financeiro, conforme determina a legislação vigente de execução orçamentária e financeira. Após a realização das despesas previstas, constatou-se a existência de saldo não utilizado na respectiva nota de empenho. Dessa forma, visando à correta conformidade contábil, à observância do princípio da anualidade orçamentária e ao adequado fechamento das contas públicas, procedeu-se à anulação do valor.
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Processo Nº
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01910013010881/2025-94
