-
Fase
-
Empenho
-
Documento
-
2023NE000047
-
Tipo de Documento
-
Original
-
Espécie de Empenho
-
Ordinário
-
Data (Emissao)
-
08/12/2023
-
Órgão
-
Secretaria de Estado da Tributação
-
Unidade Gestora
-
Encargos Gerais da SEFAZ
-
Favorecido
-
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
-
CNPJ/CPF/IG
-
###464590-##
-
Valor
-
R$ 6.174.959,58
-
Esfera
-
Fiscal
-
Fonte de Recurso
-
Depósitos judiciais - Lides das quais o Ente não faz parte 0758000000
-
Função
-
Encargos Especiais
-
Subfunção
-
Outros Encargos Especiais
-
Programa
-
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
-
Ação
-
Despesas Determinadas por Sentenças Judiciárias
-
Modalidade de Aplicação
-
Aplicações Diretas
-
Elemento de despesa
-
Sentenças Judiciais
-
Modalidade de Licitação
-
Não Aplicável
-
Bem fornecido/Serviço prestado
-
Regularização de valores repassados ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte referente a Emenda 99/2017, no mês de NOVEMBRO/2023. Processo de notificação n° 00310082.003025/2023-94 (NOVEMBRO). Processo cabeça 0021032.000006/2023-84.
-
Processo Nº
-
0021032.000006/2023-84
