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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000016
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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31/12/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar
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Unidade Gestora
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FUNTERN
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Favorecido
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MICHIGAN DO BRASIL LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###359030-##
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Valor
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R$ 165.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Agricultura
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Subfunção
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Reforma Agrária
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Programa
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DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR
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Ação
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Implantação de Infraestrutura Produtiva e Social
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Equipamentos e Material Permanente
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Modalidade de Licitação
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SRP - Adesão a ARP (CARONA)
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação dos saldos dos empenhos da fonte de recursos 0.500, por inércia da unidade gestora, nos termos do Decreto Estadual n.º 35.067/2025.
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Processo Nº
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08510026001967/2025-57
