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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE001195
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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04/09/2023
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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FPSM/RN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 58.131,56
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Previdência Especial
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da PM
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Pensões do RPPS e do Militar
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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ANDREY MITCHEL DUARTE DA ROCHA, brasileiro, RG. 003.536.916, CPF n° 707.6123.444-62 neste ato representado por sua genitora, OZELI DUARTE, brasileira, Rg nº 002.293.845, CPF nº 088.841.114-63, filhos(as) menores de 21 (vinte e um) anos de idade do militar SUBTENENTE PM CARLOS ANDRÉ SOUZA ROCHA, matrícula nº 054.909-6, falecido em 19/04/2023 , RG PM Nº 9.361 ¿ vêm requerer o benefício denominado PENSÃO MILITAR POR MORTE.
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Processo Nº
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01510781.000273/2023-21