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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000046
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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19/04/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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FUNPERN_
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Favorecido
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CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA
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CNPJ/CPF/IG
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###924310-##
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Valor
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R$ 249.108,30
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Custódia e Reintegração Social
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento do Sistema Penitenciário
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material de Consumo
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear a despesa referente a aquisição de material Menos letal, instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO) sendo (ESPAGIDOR GL ¿ 108/CS MAX I, CARTUCHO GL ¿ 203/L, GRANADA GL 300/T I-REF, GRANADA - 305 I, CARTUCHO AM - 403 e CARTUCHO AM - 4040). para atender as necessidades desta Pasta de Governo. consoante Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2023.
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Processo Nº
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06010002001984/2022-16
