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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000091
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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15/05/2024
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Órgão
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Corpo de Bombeiros Militar
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Unidade Gestora
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FPSM/RN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 164.563,76
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Previdência Especial
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da CBM
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Transferência para Reserva Remunerada, ¿ Ex - officio ¿, o ST BM José Wilson de OLIVEIRA, matrícula nº 113.157-5, a contar de 07 de janeiro de 2024, por permanecer por período superior a cinco anos na graduação de Subtenente BM, por computar mais de 30 anos de serviço¿ e preencher os critérios de regra de transição previstos no artigo 24, §2º, da Lei Complementar Estadual nº 692, de 28 de dezembro de 2021, combinado com o inciso I do art. 21 da Lei Complementar nº 230.
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Processo Nº
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08810058.001877/2023-61
