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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE002018
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Tipo de Documento
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Reforço
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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14/04/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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CNPJ/CPF/IG
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29979036025135
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Valor
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R$ 15.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Valor estimado para pagamento de juros e multas de dívidas perante a Receita Federal do Brasil, referente à reemissão da declaração de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf para o ano de 2025, conforme Memorando 6 (Id. 31832869) e Despacho id. 33112821.
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Processo Nº
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00610515.000056/2025-51
