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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000600
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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03/04/2024
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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PMRN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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PF0000001
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Valor
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R$ 546.327,64
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Implantação do subsídio de Aluno-Oficial do terceiro ano, em concordância com o art. 16, III, da LEI COMPLEMENTAR Nº 463/2012, no valor correspondente ao Nível III da Graduação de Primeiro Sargento, nos vencimentos das praças especiais abaixo relacionadas, a contar de 1º de dezembro de 2023, por terem sido promovidos, conforme a PORTARIA-SEI Nº 1358, DE 08 DE MARÇO DE 2024, publicada no Boletim Geral Nº 048, de 12 de Março de 2024.
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Processo Nº
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01510108.000661/2023-53
