Detalhamento do Documento

Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Liquidação
Documento
2023NL001995
Tipo de Documento
Nota de Lançamento
Data
23/08/2023
Órgão
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
Unidade Gestora
Encargos Gerais - SEPLAN
Favorecido
RN GOVERNO DO ESTADO GAB GOVERNADOR
CNPJ/CPF/IG
08241739000105
Valor
R$ 1.990.800,00
Bem fornecido/Serviço prestado
Regularização de recomposição do Fundo Garantidor, regulamentada nos art. 101, §2º,inciso I, do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 99/2017, que dispõe sobre o repasse de depósitos judiciais (ENTE PARTE DO ESTADO), conforme oficio n°2023/001704. Processo de notificação nº00210006.002254/2023-50. Processo Cabeça n°0021032.000004/2023-95
Processo Nº
0021032.000004/2023-95
Dados atualizados em: 10/05/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL