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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE001883
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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20/04/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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Cirúrgica MONTEBELLO Ltda.
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CNPJ/CPF/IG
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###747520-##
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Valor
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R$ 14,80
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuíta
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação parcial da diferença entre o valor empenhado na nota de empenho 2023NE000240 no valor de R$ 199,80 (18299780) e a nota fiscal/DANFE Nº 155959 (19368203) no valor de R$ 185,00, na ordem de R$ 14,80 de diferença.evidamente atestada pela comissão designada pela autoridade competente por meio da PORTARIA-SEI Nº 2263, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (00610194.000128/2021-15), com suas certidões e certificados, conforme determina o Tribunal de Contas do Estado -TCE.
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Processo Nº
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00610230.000015/2023-90
