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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE005350
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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11/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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JUVANILDA RIBEIRO DE BRITO
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CNPJ/CPF/IG
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29751527449
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Valor
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R$ 5.669,14
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Reconhecimento de Dívida em favor de JUVANILDA RIBEIRO DE BRITO, CPF 297.515.274-49, matrícula 94.609-5, referente à revisão do reenquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Saúde ¿ PCCR de que trata a Lei Complementar n.º 694, de 17 de janeiro de 2022, publicada no DOE n.º 15.100, de 18 de janeiro de 2022, para 40 (quarenta) horas, no período de 01/03/22 até 26/08/22, conforme Planilha Id. 23497218. Termo de Reconhecimento de Dívida 12519.
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Processo Nº
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00610089.000737/2022-44
