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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000835
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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20/06/2023
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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FPSM/RN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 22.971,75
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Previdência Especial
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da PM
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Em decorrência do citado óbito, deve haver a recomposição do rateio da pensão do militar Élio Silvério, entre Ana Maria Martins Soares Silvério na condição de cônjuge fará jus a 50% (cinquenta por cento), e 50% (cinquenta por cento) para as filhas Girliane Silvério Soares, e Raquel Soares Silverio, ficando 25% (vinte e cinco por cento) para cada filha, referente ao valor do subsídio de Segundo Tenente PM nível VI, conforme a LC 692/2021, art. 8º, § 3º.
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Processo Nº
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01510781.000065/2023-21
