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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000432
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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23/12/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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SEAP
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Favorecido
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Francineide Gomes Santos Pamponet Ltda.
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CNPJ/CPF/IG
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###508010-##
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Valor
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R$ 10.710,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material de Consumo
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear a despesa referente a compra direta de 90 noventa) certificados digital para pessoa física, token A3, com validade de 12 meses, para atender as necessidades desta Pasta de Governo.
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Processo Nº
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06010012.003248/2025-26
