ATOS CONCESSIVOS

Limpar
Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2023 AD Nº 061/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO REDE MAIS LTDA 22581437000107 3,411,273.10
2023 AD Nº 069/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. M DA SILVA FRAZÃO ME 10293833000141 1,235,462.09
2023 AD Nº 013/2016 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. RN COMÉRCIO & TRANSPORTE LTDA 17408743000106 413,885.69
2023 AD Nº 013/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN B D ENERGIA LTDA 40.765.455/0001-12 317,968.10
2023 AD Nº 051/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN LUAZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI 04.229.531/0001-01 534,475.27
2023 AD Nº 061/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. LATICÍNIO BELO VALE LTDA 41221516000909 2,671,078.77
2023 AD Nº 024/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN DORGAN FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA 33.948.255/0001-30 66,180.24
2023 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DAB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA 35649953000160 4,259,660.61
2023 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN STER BOM IND. E COM LTDA 03.066.662/0001-52 14,819,925.07
2023 AD Nº 026/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SUPER COLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 47.366.850/0001-71 0
2023 AD Nº 061/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. COMERCIAL DE BICICLETAS MAFRA LTDA 21063079000170 2,472,904.29
2023 AD Nº 016/2016 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. LATICÍNIO BELO VALE LTDA 41221516000305 2,663,702.07
2023 AD 063/2025 PAR 186/2025 01910038.002377/2025-32 Decreto 29.420/49 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN J. SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 11.265.248/0001-09 0
2023 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CDA CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO AZEVEDO LTDA 02275901000111 7,974,308.93
2023 AD Nº 016/2017 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MARILÚCIA DA CUNHA SARDINHA ME 06264326000293 581,341.10
2023 AD Nº 068/2018 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. SAÚDE DOCTOR COMÉRCIO LTDA EPP 11511020000143 455,585.12
2023 AD Nº 039/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN LIMPAMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 45.335.550/0001-08 713,673.62
2023 AD Nº 032/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. E PEREIRA SOBRINHO COMERCIO DE ALUMÍNIO 22122704000170 3,319,534.08
2023 AD Nº 038/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ARCELORMITTAL BRASIL AS 17469701013589 3,938,717.96
2023 AD Nº 031/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DMS LOGÍSTICA ATACADISTA FARMACÉUTICO LTDA 10851391000292 1,302,946.54
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.