ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2023 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN STER BOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 03.066.662/0016-39 1,233,475.11
2023 AD Nº 094/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. L & E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA 23523530000110 2,199,228.95
2023 AD Nº 013/2016 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. RN COMÉRCIO & TRANSPORTE LTDA 17408743000106 413,885.69
2023 AD Nº 015/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN LESN INDUSTRIA E COMERCIO 26.455.160/0001-19 2,768,087.21
2023 AD Nº 081/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN 2 D INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 12.602.725/0001-39 292,265.12
2023 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. NORDESTE POTIGUAR FARMACÉUTICA LTDA 09238217000109 729,969.03
2023 AD Nº 069/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DANTAS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ME 09046825000383 895,905.00
2023 AD Nº 048/2021 SA/SET AD Nº040/2024 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SUPERMERCADO NORDESTÃO LTDA 08.030.363/0036-01 893,165.75
2023 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A 08.594.814/0001-03 2,502,008.26
2023 AD Nº 069/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. M DA SILVA FRAZÃO ME 10293833000141 1,235,462.09
2023 AD Nº 081/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DPC DISTRIBUIDORA NORTERIOGRANDENSE LTDA 66471517001904 544,098.10
2023 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MULTIGIRO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 13446587000109 823,688.71
2023 AD Nº 005/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN STYROPLAST - ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA 04.074.553/0012-00 207,118.29
2023 AD Nº 016/2016 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. LATICÍNIO BELO VALE LTDA 41221516000305 2,663,702.07
2023 AD Nº 077/2016 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ALUMIFER ALUMÍNIO E FERRO LTDA 05515224001636 108,972.94
2023 AD Nº 051/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MAR VERMELHO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA 19540164000130 1,826,756.28
2023 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN LAMINOR S/A 05.553.211/0001-75 21,458,885.53
2023 AD Nº 007/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. OESTE TRIGO DISTRIBUICÃO E REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA 06108030000100 4,583,181.55
2023 AD Nº 051/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. COMERCIAL MOURA FRUTS EIRELI 16422952000133 190,719.92
2023 AD Nº 061/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. LATICÍNIO BELO VALE LTDA 41221516000909 2,671,078.77
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.