ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2021 AD Nº 007/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. COMCEL COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA 07095972000156 1,714,371.34
2021 AD Nº 081/2023 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CONSTRUIR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA 70148929000148 4,607.89
2021 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN NEVOARN INDUSTRIA TEXTIL LTDA 23.290.408/0001-40 618,091.02
2021 AD Nº 007/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. TARGET EM EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS 07567496000129 663,712.02
2021 AD Nº 026/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN P & L SNACKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 13.831.337/0001-92 0.00
2021 AD Nº 081/2023 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. NORONHA – INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA 08215522000708 0.00
2021 AD Nº 089/2023 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. POTIGUAR TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA 03034090000120 0.00
2021 AD Nº 007/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. TORRES E MENEZES COMERCIAL LTDA 13565641000135 56,366.90
2021 AD Nº 008/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. SÃO BRÁS S/A INDÚSTRIA COMÉRCIO ALIMENTOS 08811226000427 5,561,938.54
2021 AD Nº 008/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DISMESE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SERIDÓ LTDA 40798175000100 584,353.39
2021 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PAPEL ONDULADO SERIDÓ LTDA 13.117.363/0001-53 620,326.49
2021 AD Nº 089/2023 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. JE ATACADO LTDA 18748767000169 0.00
2021 AD Nº 010/2020 GS/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN BRENO CABRAL GALVAO 01.900.438/0001-99 208,662.64
2021 AD Nº 089/2023 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CANTO TEM HOME LTDA 44944974000107 0.00
2021 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN NERCTARVIS PROCESSAMENTO DE FRUTAS LTDA 08.602.452/0001-55 0
2021 AD Nº 010/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. W. R. FERNANDES 24188856000109 835,806.12
2021 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PATRICIA SOARES LIMA 04.726.003/0001-68 349,888.43
2021 AD Nº 089/2023 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ECOMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA 12577257000270 0.00
2021 AD Nº 010/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. F FERNANDES DE SOUZA LTDA 08345621000119 2,194,427.18
2021 AD Nº 010/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. GB COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA 70159512000180 9,645.56
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.