ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2021 AD Nº 036/2024 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. S.A.F. PEÇAS LTDA 45655623000130 0.00
2021 AD Nº 034/2013 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. E H M DINIZ 41005190000117 5,891,509.73
2021 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN POLLEY INDUSTRIA DE VESTUARIOS EIRELI 23.066.396/0001-75 414,617.27
2021 AD Nº 036/2024 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA 12727145002979 0.00
2021 AD Nº 039/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN BONOR INDUSTRIAL S/A 02.968.267/0001-00 2,016,908.73
2021 AD Nº 050/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MULTIPALLET ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA 08.869.363/0001-70 638,812.39
2021 AD Nº 034/2013 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MV COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA HOTÉIS E RESTAURANTES LTDA 09348867000107 965,676.97
2021 AD Nº 034/2013 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ESTAR BEM COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA 10564721000188 922,671.10
2021 AD Nº 045/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN POLYBRAS POLÍMEROS BRASILEIROS EIRELI 17.799.898/0001-02 686,251.30
2021 AD Nº 036/2024 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. D RODRIGUES TAVARES LTDA 39267138000359 0.00
2021 AD Nº 034/2013 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ROMA NATAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA 12760995000178 710,548.07
2021 AD Nº 036/2024 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. FREEZER CARNES E LATICÍNIOS LTDA 06990440000543 0.00
2021 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MULTIPACK EMBALAGENS DO NORDESTE EIRELI 07.428.566/0001-68 554,197.85
2021 AD Nº 042/2013 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. AMORIM & CIA LTDA 08291637000358 2,147,778.62
2021 AD Nº 074/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN POLYPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA 43.777.881/0001-64 0.00
2021 AD Nº 036/2024 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CENTRAL DE COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO DE ALÇIMENTOS BONFIM LTDA 08509003001309 0.00
2021 AD Nº 036/2024 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. M C DA SILVA 29541660000242 0.00
2021 AD Nº 025/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. BARATÃO DAS FERRAMENTAS LTDA 04527963000107 703,233.40
2021 AD Nº 046/2024 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ECONOMIX ATACADO LTDA 27033220000178 0.00
2021 AD Nº 025/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. LOJAS SANTA LÚCIA HIGIENE E BELEZA LTDA 02847209000463 3,612,691.46
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.