ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2021 AD Nº 068/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PONTO DA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 22.453.634/0001-32 0
2021 AD Nº 046/2024 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. LESN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 26455160000208 0.00
2021 AD Nº 039/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN BONOR INDUSTRIA DE BOTÕES DO NORDESTE S/A 10.868.610/0004-08 54,314.56
2021 AD Nº 049/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MULT LENTES NATAL LTDA 13.934.600/0001-79 0.00
2021 AD Nº 031/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. GERMINA PRODUTOS NATURAIS LTDA 05864021000179 858,231.10
2021 AD Nº 031/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. COMERCIAL DO TRIGO LTDA 05728108000119 1,008,760.77
2021 AD Nº 039/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN POTIGUARAS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI 37.010.797/0001-18 0.00
2021 AD Nº 046/2024 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DISTRIBUIDORA RIO SANTANA LTDA 11332146000401 0.00
2021 AD Nº 031/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DMS LOGÍSTICA ATACADISTA FARMACÉUTICO LTDA 10851391000292 2,991,503.46
2021 AD Nº 023/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN N D DE MELO MEDEIROS 40.763.534/0001-94 121,331.24
2021 AD Nº 046/2024 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DESTAK NUTRI PRIME LTDA 45157538000223 0.00
2021 AD Nº 031/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. PHOSPODONT LTDA 04451626000337 400,681.81
2021 AD Nº 018/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PRATA FINA FARINHA DE MANDIOCA 11.094.220/0001-48 0
2021 AD Nº 046/2024 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. HB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 49065152000242 0.00
2021 AD Nº 052/2024 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CIRNE IRMÃOS E CIA LTDA 08326720000234 0.00
2021 AD Nº 003/2022 GS/SET AD Nº 012/ 2024 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MULLER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.804.494/0001-20 0.00
2021 AD Nº 032/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. E PEREIRA SOBRINHO COMERCIO DE ALUMÍNIO 22122704000170 2,012,350.54
2021 AD Nº 038/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ARCELORMITTAL BRASIL AS 17469701013589 6,204,120.51
2021 AD Nº 004/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PREDESIGN CONSTRUÇÃO E PRÉ-FABRICADOS LTDA 17.505.536/0001-61 735,233.90
2021 AD Nº 052/2024 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. RSM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO SA 18581063000306 0.00
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.