ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2021 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MOSSORÓ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS LTDA 03.974.393/0001-22 5,015,246.84
2021 AD Nº 061/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. COMERCIAL DE BICICLETAS MAFRA LTDA 21063079000170 1,511,659.05
2021 AD Nº 023/2020 SA/SET AD Nº 022/2025 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PUROFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 04.661.689/0001-56 158,767.11
2021 AD Nº 060/2024 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. EDNALDO LOPES GONÇALVES LTDA 09388117000401 0.00
2021 AD Nº 061/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO REDE MAIS LTDA 22581437000107 3,231,343.07
2021 AD Nº 069/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. M DA SILVA FRAZÃO ME 10293833000141 849,776.64
2021 AD Nº 061/2024 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. NATAL COMPUTER LTDA 10742806000290 0.00
2021 AD Nº 069/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DANTAS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ME 09046825000383 728,730.22
2021 AD Nº 081/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN R DE AMORIM DANTAS COMÉRCIO E INDÚSTRI DE AÇO LTDA 22.406.851/0002-52 0.00
2021 AD Nº 061/2024 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. HAMMES MOREIRA ATACADO LTDA 57256998000107 0.00
2021 AD Nº 069/2024 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. NCD COMÉRCIO LTDA 03037409000170 77,894.39
2021 AD Nº 081/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DPC DISTRIBUIDORA NORTERIOGRANDENSE LTDA 66471517001904 0.00
2021 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MOSSORO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICA LTDA 09.403.980/0001-48 2,727,075.31
2021 AD Nº 094/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. L & E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA 23523530000110 1,957,362.31
2021 AD Nº 013/2016 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. RN COMÉRCIO & TRANSPORTE LTDA 17408743000106 676,219.06
2021 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RAIMUNDO NONATO BANDEIRA E SILVA 10.700.821/0001-94 4,014,107.55
2021 AD Nº 069/2024 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ROLDAO D B FILHO LTDA 10599139000157 0.00
2021 AD Nº 005/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN BIOAÇO INDÚSTRIA DE AÇOS LAMINADOS LTDA 52.176.533/0001-22 0
2021 AD Nº 069/2024 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ZN CARNES E FRIOS LTDA 40240752000144 50,786.88
2021 AD Nº 068/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MONTESINO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA 54.338.826/0001-94 0
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.