ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2021 AD Nº 039/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN BONOR INDÚSTRIA DE BOTÕES DO NORDESTE S.A 10.868.610/0001-65 2,186,175.88
2021 AD Nº 060/2024 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. AGAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 08539181000807 551.57
2021 AD Nº 034/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MOVEP MÓVEIS LTDA 11.794.876/0001-73 0.00
2021 AD Nº 038/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA 14345032000486 288,686.25
2021 AD Nº 010/2020 GS/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PRIME GLASS COMÉRCIO E IND LTDA 19.667.163/0001-50 358,421.52
2021 AD Nº 060/2024 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. INOVA OPME LTDA 09534332000120 0.00
2021 AD Nº 041/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. A S MOURA - EPP 08806399000376 169,675.55
2021 AD Nº 051/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. REBOUÇAS SUPERMERCADOS LTDA 04995526000100 1,689,717.36
2021 AD Nº 060/2024 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. R FONTES DE OLIVEIRA LTDA 29320704000123 0.00
2021 AD Nº 051/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. COMERCIAL MOURA FRUTS EIRELI 16422952000133 147,054.58
2021 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PRIMÍCIAS DO BRASIL IND. DE ALIMENTOS LTDA 11.291.484/0001-91 892,074.66
2021 AD Nº 060/2024 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. COMMEX HUB SOLUÇÕES EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA 51741975000101 0.00
2021 AD Nº 060/2024 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. JG ESPACO DO CHEF LTDA 11977197000563 0.00
2021 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MÓVEIS JB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 02.464.845/0001-63 3,038,175.22
2021 AD Nº 051/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MAR VERMELHO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA 19540164000130 1,411,698.10
2021 AD Nº 061/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. LATICÍNIO BELO VALE LTDA 41221516000909 1,221,834.54
2021 AD Nº 050/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PROSENG PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA 08.482.291/0003-75 132,357.57
2021 AD Nº 060/2024 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO CARVALHO LTDA 54678350000130 0.00
2021 AD Nº 075/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN BOM SABOR INDÚSTRIA E COM. DE CARNE, PEIXE, AVES ABATIDAS, IMPORT E EXPORT LTDA 08.090.419/0001-93 0.00
2021 AD Nº 060/2024 SER/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. LL HORTALIÇAS LTDA 55614383000180 0.00
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.