ATOS CONCESSIVOS

Limpar
Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2021 AD Nº 021/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. LAMPADINHA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA 09392341001287 0.00
2021 AD Nº 029/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. WALDIR DANTAS DE ARAÚJO LTDA 08274359000169 0.00
2021 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MINERAÇÃO OURO BRANCO LTDA 05.050.532/0001-57 1,421,278.37
2021 AD Nº 061/2017 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MEDEIROS & MEDEIROS DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA 19923475000188 416,749.76
2021 AD Nº 068/2017 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. POTIGUAR ATACADISTA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA 22575574000120 483,693.84
2021 AD Nº 010/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 34.624.484/0001-61 0
2021 AD Nº 029/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. EMPÓRIO DA LIMPEZA LTDA 36169693000279 0.00
2021 AD Nº 035/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN BACARIN RN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA 50.308.101/0001-00 0
2021 AD Nº 029/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MCT AMORIM DANTAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA 70047345000429 0.00
2021 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MINERAÇÃO CUNHA COMÉRCIO LTDA 70.142.310/0001-26 570,284.52
2021 AD Nº 002/2018 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. LUMINOZA COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO 70047329000193 156,611.16
2021 AD Nº 034/2023 SA/SET AD Nº010/2024 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RR CONFECÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA 49.204.141/0001-15 0.00
2021 AD Nº 029/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ROYAL DISTRIBUIÇÃO LTDA 52225107000212 0.00
2021 AD Nº 002/2018 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. EMBARÉ INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS SA 21992946007407 655,072.23
2021 AD Nº 009/2018 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DASMIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SÃO MIGUEL LTDA ME 08381848000110 134,798.31
2021 AD Nº 029/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. LVA DISTRIBUIDORA LTDA 60330579000182 0.00
2021 AD Nº 032/2018 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. FARMAUM NATAL MEDICAMENTOS 11978294000147 1,990,855.21
2021 AD Nº 026/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN S P DA SILVA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS 50.786.465/0001-98 0
2021 AD Nº 036/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. TEMP CLEAN NORDESTE PRODUTOS DE HIGIENE E SANTINIZAÇÃO LTDA 10898825000129 0.00
2021 AD Nº 036/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. PAIZÃO AUTOPEÇAS E ACESSÓRIOS DISTRIBUIDORA LTDA 16642626000131 0.00
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.