ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2023 AD Nº 009/2019 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MOSSORÓ ATACADISTA LTDA 08570442000185 0.00
2023 AD Nº 054/2019 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO EIRELI 07055280000184 0.00
2023 AD Nº 063/2025 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MARANATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SAL LTDA 20.294.32 9-1 0.00
2023 AD Nº 068/2017 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. POTIGUAR ATACADISTA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA 22575574000120 550,917.01
2023 AD Nº 061/2017 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CIRÚRGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA 02800122000198 4,475,943.83
2023 AD Nº 061/2017 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MSHS COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA EPP 40782468000108 0.00
2023 AD Nº 061/2017 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MEDEIROS & MEDEIROS DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA 19923475000188 525,733.85
2023 AD Nº 002/2018 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. LUMINOZA COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO 70047329000193 154,488.52
2023 AD Nº 005/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SP INDÚSTRIA DE CARNES LTDA 45.579.824/0001-04 0
2023 AD Nº 004/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MAR VERMELHO INDÚSTRIA LTDA 44.825.092/0001-14 926,929.65
2023 AD Nº 052/2017 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MARIA DA PIEDADE BENTO DE OLIVEIRA EIRELI - EPP 24566824000191 0.00
2023 AD Nº 002/2018 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. EMBARÉ INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS SA 21992946007407 565,211.72
2023 AD Nº 049/2017 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. V I ALEXANDRE CAVALCANTE SILVA 27073106000171 0.00
2023 AD Nº 052/2017 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. O MOVELEIRO COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI - EPP 08773990000102 7,110,891.61
2023 AD Nº 057/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ELIMARI REGIO DE MEDEIROS 07.931.219/0001-53 187,342.92
2023 AD Nº 052/2017 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. SUPERCOP ATACADO LTDA ME 17722279000110 1,787,949.15
2023 AD 063/2025 PAR 178/2025 01910038.001852/2025-53 Decreto 29.420/50 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MAHAL COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA 37.847.279/0004-04 0
2023 AD Nº 023/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 08.859.671/0001-14 0
2023 AD Nº 049/2017 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CRM COMERCIAL LTDA ME 04679119000193 78,466.56
2023 AD Nº 049/2017 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. VITALLIS DIAGNÓSTICA LTDA 01663156000115 1,401,511.57
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.